16 março 2011

De que maneira a pena de morte pode ser a favor dos Direitos Humanos.

É uma verdade reconhecida que nosso século tem posto as palavras nos lugares não habituais: “direitos humanos”, por exemplo, é uma expressão que arrebanha junto de si uma confusão de palavras (confusão maior, talvez, do que uma multidão aleatória de recortes de jornais espalhados sobre uma mesa). E confusão é eufemismo, para evitar dizer turbilhão, caos, bagunça ou arruaça.
Comecemos pelo fim. Hoje, pode-se fazer defesa da pena de morte, como de qualquer outra opinião. Mas ninguém lograria fazer uma defesa dessas argumentando em favor dos direitos humanos! Imagine-se: “Sou a favor da pena de morte, pois é a posição mais favorável aos direitos humanos!” Uma pilhéria. Soaria mesmo como piada, e de mau gosto.
Talvez um motivo utilitarista fosse capaz de ensejar a pena de morte, talvez até um motivo que pecasse por excesso religioso, à maneira das mortes medievais por abrasamento nas fogueiras, mas nunca um motivo em favor dos direitos humanos pareceria, aos olhos de hoje, capaz de advogar em defesa da pena de morte.
Desde a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, em 1789, o mundo todo tem experimentado uma crescente tendência em favor da igualdade (bem entendido: igualdade jurídica. O empresário mexicano Carlos Slim e o brasileiro Eike Batista não permitem a ninguém estender o argumento para igualdade econômica ou social) e da liberdade. Agora todo mundo faz defesa da liberdade de impressa, dos direitos políticos das mulheres, nossa! uma mulher é nossa presidenta! Um número menor defende o direito de os gays andarem de mãos dadas e poderem até se casar, o direito de ateus poderem se declarar ateus sem que sejam condenados por isso, o direito de um casal formado por um par homem-mulher poder praticar, no secreto de sua vida conjugal, cópula anal. Apenas o fato de algumas pessoas poderem defender essas práticas é um forte indicativo. Nos Estados Unidos da década de 30, um casal que fosse denunciado por certas práticas sexuais teria sido preso ou pagaria pesada multa; na maior parte do mundo ocidental, a ausência de crença em deus significaria crime de lesa-majestade, no mínimo; o mais provável é que os gays do mundo todo fossem fortemente agredidos até data recente . Hoje também, mas antes era pior. A brecha está se abrindo mais e mais. (Assisti a uma conferência de Luiz Mott, fundador do grupo gay na Bahia, defendendo abertamente o homossexualismo. E ele foi muito aplaudido. Ninguém jogou tomate ou atirou com balas de revólver, e todos os que disseram coisas ofensivas sobre ele, não o disseram para ele. Outro argumento, talvez mais poderoso, é que as praças da minha pequena cidade do interior cada vez mais se enchem de casais homossexuais que se agarram à luz do dia. Isso me parecia impossível de acontecer apenas uma década antes).
Essa mesma tendência em favor da igualdade e liberdade é que torna as pessoas escandalizadas diante da possibilidade da pena de morte. Em 1789, declarou-se especialmente, e logo no primeiro artigo, que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, desde o rei ao mais moribundo mendigo. E os Direitos foram considerados naturais e inalienáveis. Ou seja, todos os homens possuem tais direitos, desde que pertençam à humanidade. Os relatos de pessoas que não consideravam mulheres, judeus, orientais, cozinheiros ou negros como pertencentes ao grupo “humanidade” foram diminuindo com o passar do tempo. Hoje, causaria escândalo em que toda a gente. Igualmente escandaloso hoje seria execução por decapitação na guilhotina. Quem defenderia uma medida extrema como essa?
Esse texto vem com a proposta de responder essa pergunta. No filme Tropa de elite e na realidade, a tortura é uma prática comum. Em geral, tortura-se para obter uma informação que, de outro modo, seria muito difícil arrancar. Já as motivações religiosas para a prática de tortura de modo geral, e o autoflagelo, em particular, são outras. Mas, mesmo no exemplo católico (tenha em mente uma morte lenta na fogueira), quando a tortura é infligida com posterior intenção de morte, o que se pretende é dissuadir as outras pessoas, espectadoras, pelo exemplo, de cometerem o mesmo delito. “É isso o que acontece quando você rouba”, “É isso que acontece às pessoas que cometem assassinato”, “Se você cometer a heresia de achar que muçulmanos são tão humanos quanto os cristãos, vai queimar igualzinho essa puta velha que foi condenada por esse mesmo motivo”, são mais ou menos as mensagens que esses espetáculos públicos visavam promover. Mas nunca uma morte de humilhação pública seria imposta a um rei. Os reis morriam, em geral, de forma indolor e rápida, de forma a lhes preservar a honra. Então quando se declara que os homens são todos iguais em direitos, a morte dos homens por ocasião de haverem perpetrado crime grave tem que ser igual ao dos reis. E eis que aparece a guilhotina.
A guilhotina visava arrancar a cabeça de um infeliz condenado, fosse ele rei ou um revoltoso qualquer. A morte por decapitação na guilhotina era indolor e rápida, mas continuava pública porque ainda se acreditava que esse procedimento era importante para impedir que outras pessoas incorressem no mesmo erro.     
Na esteira da declaração dos direitos, a tortura foi por fim completamente abolida (legalmente). Ao mesmo tempo, e ao contrário da expressão de horror que eu lia no rosto do professor de história do colégio, a guilhotina era não horrenda e inaceitável, mas um passo importante na consolidação dos Direitos.        


Juliano Dourado Santana

2 comentários:

  1. E Julião consegue mais uma vez.

    Me convenceu.

    Mas agora o desafio: Como, nos dias de hoje, poderíamos fazer a correlação prática e imediata entre a pena de morte e os Direitos Humanos?

    Em toutras palavras, quero ver Julião defendendo a pena de morte em nossos tempos.

    Isso vai render.

    Att,







    Rhuan M.

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  2. Rhuan,

    Se tivéssemos que infligir um castigo a alguém por má conduta social, e quiséssemos que essa pessoa pagasse um alto preço, a morte não seria uma boa opção. Haja visto que todos irão morrer. É uma coisa que sucede, morrer - mais dia ou menos dia, terá que acontecer. Por conseguinte, o castigo mais ultrajante não é a morte, mas a dor!

    Fazer sofrer dor é uma das táticas atuais. Como a dor pode ser de vários tipos, e como há todo tipo de defesa moderna contra a imposição de maus tratos físicos, a dor que o Estado faz sofrer aos criminosos é a reclusão (teoricamente). Por ser um animal social, o humano suporta bastante mal quando é isolado de convívio. Além do mais, a vida humana é finita e breve, e isso deve martelar insistentemente na mente dos reclusos nas cadeias. Mas o Estado paga demasiado caro por cada prisioneiro nas cadeias. Não encontrei a referência, mas lembro-me de ter lido que cada criminoso custa para o Estado mais do que cada estudante.

    Criminosos são presos no intuito de que as outras pessoas não repitam o comportamento execrado, pelo convencimento de que as consequências são nefastas. Outro motivo de manter criminosos reclusos, além deste, é o simples fato de eles serem perigosos. E devem, portanto, ficar afastados dos outros indivíduos para segurança destes.

    Crimimosos são criminosos por motivos de má criação, de luta de classes ou pela própria natureza humana? Em outros termos: o comportamento de um criminoso pode mudar?

    No caso de haver qualquer trabalho que confirmasse que a personalidade é um traço identitário permanente em uma pessoa, soltar um criminoso, mesmo após longa detenção, seria um erro.

    E neste caso seria racional que anulássemos um gasto crescente (pois o número de presos aumentaria, como novas prisões, mas quase não decresceria, a não ser no eventual caso de morte natural). Os gastos ficariam enormes, por fim. E, racionalmente, seria recomendável que legitimássemos a pena de morte. Seria utilitarismo. Seria em benefício da maioria. Na minha opinião, não seria nem benefício nem malefício para o morto. Não seria nada. É assim que entendo a morte - mas eu posso estar redondamente enganado! Não seria, contudo, um comportamento que pudéssemos qualificar como respeitador de "direitos naturais universais e inalienáveis, sobretudo à vida", a não ser dos direitos dos cidadãos que não estão presos.

    A não ser que mudássemos os direitos humanos para incluir tudo, menos direito à vida, pena de morte e Direitos Humanos na mesma frase, sem negativas, permanece um parodoxo.

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